Termos de Uso
Versão preliminar em revisão jurídica. Última atualização: setembro de 2026.
1. Objeto
A Legal Health é uma plataforma de organização de riscos jurídicos preventivos voltada a profissionais da saúde. Os recursos oferecem apoio informativo e organizacional. A plataforma não presta serviços de advocacia, não constitui aconselhamento jurídico individual e não substitui advogado.
2. Uso responsável
O usuário se compromete a utilizar a plataforma conforme as normas da própria categoria profissional, incluindo regras de publicidade, sigilo e documentação clínica. Não é permitido inserir dados de pacientes sem base legal adequada.
3. Conteúdo gerado com apoio de inteligência artificial
Respostas, minutas e planos de ação são apoio à decisão. Cada conteúdo deve ser revisado por profissional habilitado antes de qualquer uso externo. Citações de normas indicam a fonte oficial consultada e a data de vigência registrada na base.
4. Programa de Embaixadores
A participação depende de análise de critérios e disponibilidade. A candidatura não gera direito a aprovação, remuneração, comissão, desconto, certificação ou benefício automático. Os recursos liberados, o prazo e as condições de continuidade seguem o regulamento vigente do programa piloto.
5. Limitação
A Legal Health não garante ausência de processos, sanções ou conformidade regulatória. O resultado do Juriscore® é um indicador de organização e atenção, não um parecer jurídico.
6. Contato
Dúvidas sobre estes termos: contato@legalhealthbr.app.